Uma proposta aprovada na Câmara dos Deputados pode ampliar a segurança de idosos nas operações financeiras realizadas pelo Pix. O projeto prevê que pessoas com 60 anos ou mais tenham acesso gratuito à autenticação em dois fatores em transferências eletrônicas, como forma de reforçar a proteção contra golpes.
A iniciativa é do deputado Lucas Abrahão (Rede-AP) e está prevista no Projeto de Lei 1.453/2026. Apesar da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposta ainda precisa passar por outras duas comissões da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.
A autenticação em dois fatores acrescenta uma etapa de segurança além da senha tradicional, exigindo uma confirmação adicional para validar determinadas operações.
Conforme o projeto, o mecanismo não seria acionado em todas as transações, mas apenas quando uma movimentação apresentasse características fora do padrão habitual do cliente ou fosse considerada suspeita pelas ferramentas de análise de risco das instituições financeiras.
Nessas situações, a validação adicional poderia ser exigida para:
-
Transferências eletrônicas;
-
Pagamentos acima dos limites estabelecidos;
-
Contratação de crédito ou de novos serviços financeiros;
-
Alterações cadastrais consideradas relevantes.
A regulamentação sobre a aplicação da medida em operações cotidianas ficará sob responsabilidade do Banco Central.
O projeto segue em tramitação conclusiva e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado nessas etapas, o texto seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Ainda não existe previsão para que a medida entre em vigor. Até lá, os bancos continuam adotando seus próprios mecanismos de segurança para autenticação de transações financeiras.
