O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decide manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão é publicada nesta sexta-feira (3), após o encerramento do período inicial de 90 dias da medida, expirado em 25 de junho.
Ao fundamentar a decisão, Moraes afirma que os relatórios médicos apresentados ao Supremo apontam melhora no estado clínico de Bolsonaro durante o período em que permaneceu em prisão domiciliar. Segundo o ministro, houve evolução tanto no tratamento da broncopneumonia aspirativa quanto no quadro geral das comorbidades que afetam o ex-presidente.
No despacho, o magistrado considera que permanecem presentes as condições que justificam a continuidade da medida. Para ele, a manutenção da prisão domiciliar atende aos critérios de razoabilidade, proporcionalidade e às circunstâncias humanitárias do caso.
Além de prorrogar o benefício, Moraes determina que Bolsonaro entregue todas as armas de sua posse no prazo de 48 horas. O ministro também alerta que o descumprimento das condições impostas ou de qualquer medida cautelar poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno do ex-presidente ao regime fechado.
A decisão ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Inicialmente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF aguardasse a conclusão das investigações sobre a arma apreendida na residência de Bolsonaro. Na quinta-feira (2), entretanto, manifestou-se favoravelmente à continuidade da prisão domiciliar.
Nesta semana, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito sobre o armamento e decidiu não indiciar o ex-presidente. De acordo com a investigação, o Exército confirmou que a arma possuía registro regular e que não havia impedimentos legais para que permanecesse na residência de Bolsonaro.
Antes da decisão do Supremo, a defesa do ex-presidente já havia solicitado a renovação da prisão domiciliar. Os advogados sustentaram que Bolsonaro apresenta um quadro permanente de multimorbidade complexa, conforme laudo médico encaminhado ao STF, e argumentaram que as condições de saúde exigem a manutenção da medida humanitária.
