O Ministério da Saúde criou uma estrutura para reforçar o acompanhamento da segurança de medicamentos e vacinas no Brasil. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 11.244, publicada nesta -sexta-feira (12/6), que institui o Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos (CNMM).
Segundo a norma, o centro ficará sediado na Gerência de Farmacovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e terá a missão de identificar possíveis problemas de segurança relacionados a medicamentos, incluindo vacinas, além de analisar notificações de eventos adversos registradas no país.
O que o novo centro fará
Entre as atribuições do CNMM estão o desenvolvimento de bases de dados, a realização de análises periódicas sobre o uso de medicamentos e o gerenciamento de sinais de segurança que possam indicar riscos à população.
A portaria também determina que o centro represente o Brasil no Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS), coordenado pelo Uppsala Monitoring Centre (UMC), localizado em Uppsala, na Suécia.
Além disso, o CNMM será responsável por transmitir as notificações brasileiras de eventos adversos para a base internacional da OMS por meio dos sistemas oficiais de informação.
Como funciona a vigilância
Quando uma pessoa apresenta uma reação inesperada após o uso de um medicamento ou após receber uma vacina, o caso pode ser registrado nos sistemas de vigilância.
A notificação não significa que o produto causou o problema, mas permite que especialistas investiguem se existe alguma relação e identifiquem possíveis padrões de risco.
A nova estrutura também deverá divulgar alertas, boletins e informes para profissionais de saúde, contribuindo para decisões clínicas mais seguras e para o aumento das notificações.
Vacinas terão acompanhamento específico
A portaria estabelece ainda que o Departamento do Programa Nacional de Imunizações, por meio da Coordenação-Geral de Farmacovigilância, atuará como colaborador do CNMM.
O setor será responsável pela vigilância dos Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (ESAVI) e pelo envio dos dados notificados ao Uppsala Monitoring Centre.
A nova portaria entrou em vigor na data de sua publicação e revogou a Portaria GM/MS nº 696, de 7 de maio de 2001, norma que havia instituído anteriormente o Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos.
Com a nova publicação, o Ministério da Saúde atualiza a estrutura e as atribuições do centro, além de adequar as regras para o compartilhamento das notificações brasileiras de eventos adversos com o sistema internacional de monitoramento coordenado pela Organização Mundial da Saúde.
