A Justiça dos Estados Unidos aceitou, nesta terça-feira (23), o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Com a decisão da Justiça da Flórida, fica suspensa a possibilidade de o ministro ser julgado sem defesa, por falta de um representante legal indicado no caso.
Para a AGU, agentes públicos brasileiros não podem ser alvo direto do Judiciário de outras nações sem o consentimento do Estado brasileiro. A habilitação jurídica do órgão visa defender a soberania nacional e as funções oficiais do ministro julgado.
Na ação que tramita em solo americano, as plataformas Rumble e Trump Media acusam Alexandre de Moraes de censura ao determinar o bloqueio de perfis de cidadãos brasileiros que residem nos Estados Unidos, como o blogueiro Allan dos Santos. As ordens de suspensão emitidas pelo ministro ocorreram no âmbito de investigações sobre ataques antidemocráticos e disseminação de desinformação contra o STF.
A disputa jurídica escalou após a Justiça norte-americana determinar, no mês passado, que Moraes fosse intimado por e-mail para apresentar sua defesa. A medida de exceção foi adotada pelas autoridades da Flórida depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o envio da intimação oficial pedida pelas plataformas para notificar oficialmente o ministro.
