O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, após quase quatro horas de votação, e prevê um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027, segundo estimativa do ministro Bruno Moretti.
O texto reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com o objetivo de abrir espaço no Orçamento do próximo ano e contribuir para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Apesar da aprovação do texto-base, os destaques apresentados pelos parlamentares ainda precisam ser analisados, etapa prevista para a próxima terça-feira (17). Depois disso, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
O que prevê o pacote de ajuste fiscal?
Entre as principais medidas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários. O percentual será somado ao corte aprovado no fim de 2025 e poderá alcançar 20% em relação aos valores originais. A proposta, no entanto, prevê exceções para benefícios relacionados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e pessoas autistas.
O projeto também estabelece uma redução no limite de crescimento das despesas públicas, de 2,5% para 2% acima da inflação, nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. Além disso, prevê restrições ao uso de créditos tributários, permite o contingenciamento de despesas para o cumprimento da meta fiscal e autoriza a utilização de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos, preservando áreas consideradas essenciais.
Na área da saúde, receitas extraordinárias provenientes de exportações de petróleo ficarão fora do cálculo do piso federal até 2030. A proposta também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Mudanças nas despesas e justificativa do governo
Outro dispositivo permite retirar do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios destinados a produtores e importadores de diesel. A medida foi justificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que incorporou cerca de 50 emendas ao parecer. O governo defende que o pacote é necessário para controlar os gastos e ampliar as receitas, sem alterar despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em meio à preocupação com o endividamento público. A dívida do país é estimada em R$ 11,1 trilhões, o equivalente a aproximadamente 83% do PIB.

































