A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o Brasil, do “Passe para Motoristas”, programa da Uber que cobrava assinatura de motoristas e motociclistas para permitir o acesso às corridas pelo aplicativo. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), em ação civil pública ajuizada em agosto.
A empresa tem 48 horas, a partir da notificação oficial, para suspender o programa, que oferecia duas modalidades de assinatura: por período de 24 ou 72 horas, ou conforme uma faixa de ganhos.
No mesmo prazo, a Uber deverá deixar de exigir qualquer taxa de assinatura, acesso ou cobrança equivalente como condição para que os condutores aceitem viagens, independentemente da nomenclatura utilizada. A plataforma também deverá retirar de seus canais de comunicação as propagandas que associam o Passe à promessa de “previsibilidade de ganhos”.
Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das três determinações judiciais.

































