A Justiça precisa compreender que a execução penal não pode ser tratada como instrumento de vingança, mas como uma oportunidade de recuperação e reintegração do indivíduo à sociedade. Juízes e promotores têm o dever de garantir que a lei seja aplicada com responsabilidade, equilíbrio e respeito à dignidade humana.
Pessoas que demonstram condições de ressocialização e atendem aos requisitos legais não podem ser impedidas de acessar benefícios previstos em lei por causa de entraves burocráticos, falta de estrutura ou falhas do próprio Estado. O cidadão não pode pagar com a perda de seus direitos pela incapacidade do poder público de oferecer condições adequadas ao cumprimento da pena.
A punição deve existir dentro dos limites da lei, sem excessos ou tratamentos desumanos. Afinal, fazer Justiça não significa apenas punir quem errou, mas também oferecer condições para que possa reconstruir sua história.
Uma Justiça verdadeiramente justa é aquela que aplica a lei com firmeza, mas não abre mão da humanidade.
Dr. Cosme Araújo
Criminalista
