A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública volta à pauta do Senado na próxima terça-feira (3), com a redução da maioridade penal entre os principais pontos de divergência. O tema dividiu integrantes do PT e provocou debates dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A discussão ganhou força durante o período eleitoral, quando a oposição, liderada pelo então candidato Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda para permitir a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em crimes hediondos e dos 16 anos nas demais situações.
Como contraponto, o líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), defendeu a redução apenas para crimes hediondos, com idade mínima de 16 anos. A proposta provocou divergências na bancada petista. Lula também manifestou apoio à mudança em casos de crimes hediondos durante sabatina na TV Globo, antes do segundo turno.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta sexta-feira (30) a inclusão da PEC na pauta da próxima terça-feira. Dentro do PT, uma ala defende a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março, para evitar que alterações obriguem a proposta a retornar à Casa.
A tramitação também está relacionada ao compromisso de Lula de criar o Ministério da Segurança Pública. Com o fim das eleições, a proposta volta ao centro das discussões no Congresso, enquanto os parlamentares buscam avançar na votação do texto.
