Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a PEC que põe fim à escala 6×1 no país. Com a presença do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. A sessão ocorre dois dias após a aprovação em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário ao texto no Senado.
Segundo informações do R7, durante a sessão, também foi promulgada uma medida que assegura aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O texto prevê ainda a regularização do vínculo empregatício desses trabalhadores e proíbe a contratação temporária ou por meio de empresas terceirizadas, salvo em casos de emergência em saúde pública.
Ao comentar as mudanças, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou os benefícios que a ampliação do tempo livre pode proporcionar à população, especialmente aos trabalhadores submetidos a jornadas extensas. Segundo ele, ter mais tempo para descansar, conviver com a família e cuidar da própria saúde representa um ganho significativo na qualidade de vida.
Mudanças na escala 6×1
A implementação das novas regras está prevista para começar dois meses após a promulgação, em meados de dezembro. Na primeira etapa, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Após 12 meses, haverá uma nova diminuição da carga horária, que passará a ser de, no máximo, 40 horas semanais.
Entre as principais alterações está a ampliação do período de descanso semanal, que deixará de ser restrito a um único dia. A proposta também prevê que uma das folgas ocorra preferencialmente aos domingos, respeitando as particularidades de cada atividade profissional e as regras estabelecidas pela legislação e pelas negociações coletivas.
As mudanças não permitem redução salarial. A garantia de remuneração também se aplica aos pisos salariais das diferentes categorias profissionais.
