A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia ingressar com recurso da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, responsável por afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do comando da corporação.
Para o governo, a ordem de afastamento pode ter rompido a competência responsável à presidência da República para nomear e exonerar o diretor-geral da PF. Diante disso, a instituição examina qual instrumento jurídico utilizar para questionar a decisão no próprio STF. Caso o recurso seja apresentado, deve ser solicitado que a corte reavalie as medidas determinadas pelo magistrado.
A reação coloca o governo federal em oposição à decisão do ministro, assinada nesta terça-feira (8).
Decisão do Ministro:
A decisão de Mendonça afastou preventivamente Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e também atingiu o delegado Leandro Almada, então responsável pela Diretoria de Inteligência da corporação.
Ao justificar os afastamentos, o ministro afirmou que as medidas tinham como objetivo garantir que ministros do STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e integrantes da Polícia Federal pudessem desempenhar suas funções sem sofrer “constrangimentos ilegais”. Segundo Mendonça, ele vinha sendo monitorado pela Polícia Federal havia mais de 30 dias.
