O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou uma nova versão do Portal de Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o acesso da população a informações sobre privacidade e tratamento de dados.
Entre as novidades da plataforma está a integração do assistente de inteligência artificial Lumen, que passa a auxiliar os usuários na consulta de informações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Disponível no menu “Transparência e Prestação de Contas” do site do TRE-BA, o portal reúne conteúdos sobre a aplicação da LGPD, direitos dos titulares de dados, políticas institucionais, canais de atendimento e orientações sobre o tratamento das informações pessoais realizado pelo órgão.
Segundo o coordenador de Gestão da Informação, Documentação e Memória do TRE-BA e encarregado pelo tratamento de dados no Tribunal, Moisés Braga, a iniciativa reforça a governança de dados pessoais no Regional.
“A iniciativa integra as ações de fortalecimento da governança de dados pessoais conduzidas pelo TRE-BA e busca promover maior transparência, segurança da informação e aproximação com a sociedade”, afirmou.
Com a ferramenta Lumen, cidadãos podem tirar dúvidas sobre a LGPD, conhecer seus direitos, acessar a Política de Privacidade da Justiça Eleitoral e obter orientações para contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de informações pessoais, inclusive por órgãos públicos, com o objetivo de garantir a privacidade, a liberdade e a proteção dos dados dos cidadãos.
