Senado Deve Votar Projeto De Ajuste Fiscal Com Impacto De Até R$ 60 Bilhões

O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar (PLP) apresentado pelo governo federal para promover um ajuste fiscal nas contas públicas. A sessão, iniciada na quarta-feira (11), foi suspensa e será retomada às 16h. A oposição, no entanto, tenta adiar a análise da proposta.

Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto tem relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta reúne medidas de contenção de despesas e revisão de benefícios tributários, com o objetivo de dar maior previsibilidade ao Orçamento de 2027 e evitar bloqueios de gastos.

Uma das principais mudanças previstas é a redução do limite de crescimento anual das despesas acima da inflação, que passaria de 2,5% para 2% a partir de 2027. O projeto também amplia de 10% para 20% o corte de determinados benefícios tributários concedidos a empresas.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas pode gerar um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, considerando receitas e despesas. A proposta também prevê a revisão de gastos tributários, a racionalização de despesas e medidas para limitar privilégios, como os supersalários.

O texto autoriza ainda o uso de até 40% dos superávits financeiros de fundos e fontes vinculadas, com exceções para áreas como saúde, educação e seguridade social. Outra medida permite limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais.

A proposta estabelece também prazo de 120 dias para que o Congresso analise a regulamentação dos pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público.