A emenda constitucional que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16). Com a publicação, começa a contar o prazo para que as empresas se adaptem às novas regras, que incluem dois dias de descanso por semana e a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 42 horas.
A medida foi promulgada pelo Congresso Nacional durante cerimônia realizada nesta sexta-feira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que muda com a nova regra?
A emenda estabelece alterações na jornada de trabalho, com ampliação do período de descanso semanal e redução do limite máximo de horas trabalhadas. A escala 6×1, em que o funcionário trabalha seis dias consecutivos para descansar um, deverá dar lugar a um modelo que assegure duas folgas por semana, conforme as novas disposições constitucionais.
Qual é o prazo para adaptação?
De acordo com o texto divulgado, as empresas terão até 16 de dezembro para implementar as primeiras mudanças, incluindo a adequação do descanso semanal e da jornada máxima de trabalho.
A publicação oficial marca o início do período de adaptação para os empregadores, que deverão ajustar suas escalas e rotinas de funcionamento às exigências previstas na emenda.
