Meta é Multada Em R$ 7,5 Milhões Pelo TSE Após Falhas Em Respostas à Justiça Eleitoral

TSE Aprova Restrições Sobre Conteúdo De IA Perto Das Eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões por fornecer informações incompletas em resposta a determinações da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10), após a Corte avaliar que os dados apresentados pela empresa não permitiram verificar adequadamente denúncias de possível favorecimento político nas redes sociais.

A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha acusou a Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, de adotar tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos, restringindo o alcance de publicações favoráveis a Lula e beneficiando a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Entre as irregularidades apontadas pela coligação estavam anúncios pagos com recursos do exterior, publicidade negativa produzida com inteligência artificial e a retirada de recomendações de publicações favoráveis a Lula. As acusações foram contestadas pela empresa.

Julgamento

O voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze, prevaleceu no julgamento. Segundo ele, foram determinadas 17 medidas para que a Meta prestasse esclarecimentos durante o período eleitoral, mas as respostas apresentadas foram consideradas incompletas.

O ministro apontou problemas de transparência, como o envio de parte das informações em língua estrangeira, além da apresentação de dados agregados e declarações genéricas. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros da Corte.

A defesa da Meta negou as acusações de favorecimento político e afirmou que não existem provas de atuação desigual da empresa em benefício de candidaturas. Também argumentou que levantamentos apresentados por terceiros não consideraram diferenças nas estratégias digitais das campanhas e visualizações repetidas de vídeos.

A multa não encerra o caso. O TSE continuará investigando se houve favorecimento de candidaturas pela Meta, e ainda não há prazo definido para o julgamento definitivo.