O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que não haverá redução automática da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em 16 de dezembro, mesmo que não sejam firmados acordos entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores. A declaração foi feita durante uma audiência de conciliação que discute a implementação da escala 5×2.
Relator das ações que questionam a mudança na jornada de trabalho, Dino ressaltou que o encontro não tem como finalidade reavaliar a decisão política aprovada pelo Congresso Nacional, mas discutir os mecanismos necessários para colocar a nova regra em prática.
O ministro também reconheceu a possibilidade de dificuldades para alcançar consensos entre sindicatos e representantes do setor produtivo. Segundo ele, a audiência pretende identificar os principais pontos de divergência relacionados à aplicação da medida.
Um dos temas debatidos foi a flexibilização das regras para concessão das duas folgas semanais. Representantes de diferentes setores apontaram dificuldades para cumprir a exigência em atividades que envolvem jornadas prolongadas, como a exploração de petróleo, em que trabalhadores podem permanecer embarcados por vários dias.
Dino indicou que a compensação das folgas poderá ser flexibilizada por meio de negociações coletivas, diante das particularidades de determinadas atividades econômicas.
A discussão ocorre após ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam a implementação das mudanças e apontam dificuldades para que empresas e sindicatos se adaptem aos novos limites dentro do prazo previsto.
Pelas regras estabelecidas, a jornada semanal deverá passar de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, com nova redução para 40 horas em dezembro de 2027. As entidades empresariais demonstram preocupação com a possibilidade de dificuldades nas negociações e com a aplicação dos novos limites sem um período adequado de transição.
A audiência reúne 21 entidades, entre centrais sindicais e confederações de empregadores, que discutem os impactos e as condições para a implementação da nova escala de trabalho.

































