O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal no Brasil. A proposta retoma o texto apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em 2019 e prevê a responsabilização penal a partir dos 16 anos, com possibilidade de antecipação para os 14 em casos de crimes graves.
A emenda foi apresentada à PEC 18/2025, cuja votação foi concluída nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta principal segue para análise do plenário, enquanto a iniciativa da oposição busca incluir o endurecimento penal no debate sobre mudanças na segurança pública.
O texto estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos e prevê a responsabilização a partir dos 14 anos para crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, além de outras infrações definidas em lei. A proposta original de Flávio Bolsonaro, a PEC 32/2019, continua em tramitação no Senado.
Ao defender a medida, Flávio desafiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes do governo a apoiarem a iniciativa. Segundo o senador, a votação poderá demonstrar o posicionamento dos parlamentares sobre a punição de autores de crimes graves. Rogério Marinho também criticou a atuação do governo na área da segurança pública e cobrou maior rigor no enfrentamento à criminalidade.
Na justificativa da emenda, Marinho citou uma pesquisa Datafolha de junho de 2026, segundo a qual 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. O senador argumenta que a proposta atende à demanda por maior responsabilização de autores de crimes violentos. A iniciativa também estabelece uma diferenciação conforme a gravidade das infrações cometidas.
A apresentação ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, e amplia o embate político entre oposição e governo Lula em torno da segurança pública. A proposta ainda depende de tramitação legislativa para que eventuais mudanças na legislação sejam aprovadas.
