Uma ação da Delegacia da Defesa do Consumidor (Decon) e da Polícia Civil verificou a regularidade e a procedência de aparelhos em lojas de venda e de assistência técnica. Foram encontrados 22 aparelhos sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e um com restrição por furto ou roubo nesta quinta-feira (1).
A ação buscou verificar a regularidade dos produtos comercializados, sua procedência e a eventual existência de aparelhos oriundos de furto ou roubo, além de outras irregularidades que possam caracterizar infrações penais.
Durante a fiscalização, equipes da Decon estiveram nos bairros de Caminho das Árvores e São Marcos. Quatro pessoas foram encaminhadas à unidade policial para prestar depoimento, e os aparelhos foram enviados para perícia.
Em um dos estabelecimentos, foram identificadas possíveis irregularidades relacionadas às relações de consumo e à invasão de dispositivo eletrônico. Segundo a Polícia Civil, a loja instalava um aplicativo que permitia o acesso ao aparelho após a compra e poderia bloquear remotamente o número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI).
A ação que resultou na apreensão dos 22 aparelhos foi coordenada pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), em cooperação com o Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), e mobilizou cerca de 15 policiais em dez estabelecimentos.
