Cidade Baiana Tem Dívida Quitada Pela União Após Calote Em Empréstimo

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Além da cidade baiana, também tiveram dívidas assumidas pelo governo federal as prefeituras de Taubaté (SP), com R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; e Paranã (TO), com R$ 106,97 mil. Juntos, os municípios somaram R$ 42,51 milhões em garantias honradas no mês.

No total, a União desembolsou R$ 696,38 milhões para quitar débitos de estados e municípios. A maior parte dos recursos foi destinada aos governos estaduais do Rio de Janeiro (R$ 573,70 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 73,06 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 7,11 milhões).

As garantias são acionadas quando estados ou municípios deixam de honrar parcelas de operações de crédito contratadas com instituições financeiras nacionais ou internacionais. Nesses casos, a União paga a dívida ao credor e, posteriormente, busca recuperar os valores por meio das contragarantias previstas nos contratos.

De acordo com o Tesouro Nacional, desde 2016 o governo federal já desembolsou R$ 89,42 bilhões para cobrir dívidas não pagas por estados e municípios. Parte desse montante, no entanto, permanece pendente de ressarcimento em razão de decisões judiciais ou de mecanismos de refinanciamento previstos em programas de recuperação fiscal.