O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou novas regras para o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), alterando o processo de atualização cadastral para parte dos beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A principal mudança é a exigência de visita domiciliar para famílias unipessoais, formadas por apenas uma pessoa, antes da atualização do cadastro ou da inclusão nos programas. As novas regras foram estabelecidas pela Portaria nº 1.199/2026, que regulamenta dispositivos da Lei nº 15.077/2024, e entram em vigor em 1º de julho de 2027.
A visita será realizada por profissionais da assistência social, que irão conferir se as informações fornecidas pelo beneficiário correspondem à realidade. Segundo o Ministério, a medida busca reforçar a fiscalização e reduzir possíveis irregularidades na concessão dos benefícios.
A exigência vale apenas para famílias unipessoais que já recebem ou pretendem solicitar:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os demais perfis familiares continuam seguindo as regras atuais do Cadastro Único.
A regulamentação prevê exceções. Conforme a Instrução Normativa nº 20 da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad/MDS), a visita poderá ser dispensada para pessoas que vivem em:
- áreas com elevado índice de violência;
- localidades de difícil acesso;
- municípios em situação de calamidade pública, emergência ou desastre;
- programas de proteção ou sob medidas protetivas;
- situação de rua;
- comunidades indígenas;
- comunidades quilombolas;
- domicílios coletivos.
O MDS informa que o não cumprimento da exigência poderá resultar na suspensão do benefício. O pagamento também poderá ser interrompido caso o beneficiário deixe de atender aos critérios previstos para permanência nos programas sociais.
Durante a visita domiciliar, os profissionais da assistência social irão avaliar informações como:
- composição familiar;
- endereço informado;
- condições de moradia;
- situação socioeconômica;
- renda familiar per capita.
O objetivo é confirmar a situação de vulnerabilidade social declarada pelo beneficiário, requisito para acesso ao Bolsa Família e ao BPC.
O Cadastro Único é a principal base de dados utilizada pelo Governo Federal para identificar famílias de baixa renda e garantir o acesso a programas sociais. Além do Bolsa Família e do BPC, ele também é utilizado para benefícios como a Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa, Minha Vida, Carteira da Pessoa Idosa e Seguro-Defeso, entre outros.
Segundo o governo, as novas regras fazem parte das medidas para aperfeiçoar a gestão do Cadastro Único e aumentar a confiabilidade das informações utilizadas na concessão dos benefícios.
