Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line começam a ficar indisponíveis no Brasil nesta terça-feira (6), conforme o cronograma da Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
A medida abrange apostas esportivas e jogos on-line, tanto em plataformas físicas quanto virtuais, inclusive serviços oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas no Brasil. O governo afirma que a iniciativa integra ações de proteção às famílias e de enfrentamento ao endividamento.
Como fica o mercado
As apostas de quota fixa foram legalizadas no Brasil em 2018. Em 2023, uma nova legislação regulamentou também os jogos on-line, e o mercado regulado passou a funcionar em 2025, com autorização do Ministério da Fazenda.
Com a MP, as empresas autorizadas têm as operações encerradas. O texto também prevê a retirada dos valores mantidos pelos apostadores: o prazo para saque voluntário terminou às 23h59 de segunda-feira (5). A partir desta terça, os sites e aplicativos devem ficar indisponíveis.
A medida também afeta contratos de patrocínio firmados entre empresas de apostas e clubes de futebol. Eventuais medidas de apoio às equipes ainda dependem de anúncios do governo.
