Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). A norma prevê a inclusão de conteúdos sobre prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
A legislação estabelece que a produção de materiais didáticos sobre direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino.
Durante a cerimônia, realizada na Universidade de Brasília (UnB), também foi firmado um Protocolo de Intenções voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O documento orienta que universidades e institutos federais adotem medidas para evitar omissão diante de casos de violência de gênero no ambiente acadêmico, além de promover ações de acolhimento às vítimas.
A iniciativa integra esforços para ampliar políticas públicas de proteção às mulheres no campo educacional, abrangendo desde o ensino básico até a pós-graduação. Entre as diretrizes, está o incentivo à inclusão de conteúdos sobre combate à violência contra mulheres nos currículos e planos pedagógicos dos cursos superiores.
O Ministério da Educação também anunciou a criação de um edital para apoiar a implantação de cuidotecas em universidades federais. Os espaços devem oferecer acolhimento a crianças, permitindo que mães estudantes, professoras e trabalhadoras permaneçam nas instituições de ensino com mais condições de permanência.
Como parte das ações, foi assinado ainda um acordo de cooperação técnica para ampliar vagas do Programa Mulheres Mil, iniciativa coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O programa tem como objetivo elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de promover qualificação profissional, inclusão produtiva e autonomia financeira.
