O que faz um Deputado Federal?
O sistema político do Brasil define como representantes do povo nos Poderes Legislativos nacional e estaduais:
- os vereadores, que representam os munícipes das 5.568 cidades do país (excluindo Brasília/DF e o arquipélago de Fernando de Noronha);
- os deputados estaduais, que atuam nas Assembleias Legislativas dos 26 estados;
- e os deputados federais, que integram a Câmara dos Deputados.
Atualmente, são 513 deputados federais, com vagas distribuídas entre os estados e o Distrito Federal, conforme definido por lei complementar. A representação varia de 8 a 70 deputados por unidade federativa, de acordo com o tamanho da população.
Como representante do povo, o deputado federal tem duas atribuições principais, estabelecidas na Constituição Federal: legislar e fiscalizar. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Principais Funções do Deputado Federal
Os deputados federais, como representantes — ou empregados — dos eleitores contribuintes, devem:
- Propor e votar leis que beneficiem o povo, os municípios, os estados e a federação em geral;
- Propor alterações na Constituição Federal (Propostas de Emenda à Constituição – PECs);
- Apresentar proposições que visem à melhoria da qualidade de vida da população;
- Fiscalizar o Poder Executivo Federal, cobrando resultados e acompanhando a aplicação dos recursos públicos;
- Abrir investigações por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ou Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs);
- Em casos extremos, conduzir processos de impeachment.
- Mandato e Local de Trabalho
Os deputados federais são eleitos para mandato de quatro anos. A quantidade de deputados por estado é proporcional à população: quanto maior a população, maior será o número de representantes.
Os parlamentares podem se reeleger quantas vezes desejarem, desde que obtenham o apoio da vontade popular.
Após eleitos, o local de trabalho do deputado federal é a Câmara dos Deputados, situada em Brasília, Distrito Federal.
Critérios Necessários para se Eleger Deputado Federal
Antes de se candidatar ao cargo, o cidadão precisa cumprir os seguintes pré-requisitos legais:
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja:
- ter atingido a maioridade;
- ser eleitor;
- estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens);
- em caso de condenação criminal transitada em julgado, ter cumprido integralmente a pena;
- Ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer;
- Estar filiado a um partido político e ter sido escolhido em convenção partidária;
- Estar alistado junto à Justiça Eleitoral;
- Ter idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse.
Reflexão ao Eleitor
Nas eleições deste ano, cujo primeiro turno será em 04 de outubro e o segundo turno em 25 de outubro, caso seja necessário, procure se lembrar em qual deputado federal você votou nas eleições passadas, assim como seu grupo político e partido.
Faça um levantamento sobre a atuação desse parlamentar na Câmara dos Deputados para ter a certeza de que ele realmente o representou bem.
Isso faz parte do sagrado compromisso da cidadania: reconduzir ao cargo quem cumpriu bem sua missão ou anular o contrato político daquele que não foi um servidor público confiável.
Afinal, é assim que age qualquer empregador. Se o funcionário é produtivo, entrega resultados e contribui para o crescimento da empresa, ele permanece. Mas, se não atende sequer às expectativas mínimas, fatalmente ouvirá a frase:
“Você está demitido.”
Pense nisso e diga ao seu deputado federal que não foi produtivo nem coerente:“VOCÊ ESTÁ DEMITIDO!”
