Neste ano, o Brasil terá eleições gerais para a escolha de representantes legais pelo eleitorado de 155,38 milhões de pessoas aptas a votar neste pleito de 2026, com data marcada para 04 de outubro, no primeiro turno, e 25 de outubro, no segundo turno, caso seja necessário.
Eleitores e eleitoras vão votar/contratar, para em tese trabalhar para o povo, homens e mulheres para os seguintes cargos: deputados e deputadas estaduais, federais e distritais (para o Distrito Federal), senadores e senadoras, governadores e governadoras (com respectivos vices), presidente da República e vice.
A partir de hoje, vou tentar explicar as funções dos cargos políticos para o Legislativo, que vão assumir funções nas Assembleias Legislativas dos 26 estados, bem como os representantes da Câmara Federal e do Senado Federal, que formam o Congresso Nacional; e os representantes dos Poderes Executivos dos 26 estados e do Distrito Federal.
Funções dos Governadores Estaduais
Qual a função de um governador?
A cada quatro anos, os brasileiros vão às urnas escolher quem vai governar o seu estado pelos próximos quatro anos.
É ele quem representará o seu estado/território em ações políticas, administrativas e jurídicas. Mas você sabe qual é a função de um governador?
O governador trabalha no Palácio do Governo (sede do Executivo estadual) juntamente com o seu vice, eleito na mesma chapa política, que o substituirá em caso de necessidades médicas, viagens ou afastamentos de outras ordens.
Quais são as incumbências de um governador?
O governador faz parte do Poder Executivo, assim como o presidente e os prefeitos. Ele implementa, executa e administra políticas públicas voltadas para o bem-estar da população.
Uma delas é a segurança pública. Cabe ao governador cuidar da segurança do seu estado. Na prática, isso significa que ele tem o controle das Polícias Militar e Civil. Também cabe ao cargo construir e administrar os presídios públicos de todo o estado. As ações de defesa civil, como salvamentos, buscas, prevenção e resgates, também são dirigidas pelo governador.
Na área da saúde, compete a ele destinar no mínimo 12% (de acordo com a Constituição Federal brasileira e a Lei Complementar nº 141/2012) da receita do estado para a construção e administração de hospitais e outros espaços dedicados ao setor, como laboratórios. Geralmente, os hospitais estaduais recebem casos mais complexos do que os municipais. É o governo do estado que recebe os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) e os repassa aos municípios.
As rodovias estaduais são outra responsabilidade que fica nas mãos do governador. Ele deve cuidar da infraestrutura das mesmas, bem como de portos, aeroportos e sistemas metroviários estaduais.
A educação é uma área que também compete aos governadores estaduais, principalmente no que diz respeito ao Ensino Médio e à segunda parte do Ensino Fundamental, destinando no mínimo 25% da arrecadação para a educação (conforme o Artigo 212 da Constituição Federal de 1988).
O abastecimento de água e os projetos de moradias populares também ficam a cargo dos estados e, consequentemente, do governador.
Impostos Estaduais
O estado consegue arrecadar recursos próprios por meio de alguns impostos administrados pelo governador, como:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD);
- Repasses das multas de trânsito, que em tese devem ser utilizados obrigatoriamente para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação para o trânsito.
História da Implantação do Cargo
O cargo de governador foi instituído em 1947, mas antes desse período a função já era desempenhada, com semelhança, por alguns cargos. Por exemplo, no período colonial, o donatário e o capitão-mor eram uma espécie de governadores de suas regiões.
Quando o Brasil se tornou Império, cabia ao presidente de província a função de governar um estado. E, na República Velha, era do antigo presidente de estado a função que mais se assemelhava ao que temos hoje no sistema federativo.
Resumo do que Faz um Governador
Em suma, um governador é aquele que:
- propõe leis estaduais e implanta leis aprovadas pelos deputados estaduais;
- define o uso do dinheiro público no estado;
- comanda as Polícias Militar e Civil estaduais;
- veta ou aprova as leis aprovadas na Assembleia Legislativa;
- indica nomes para o Tribunal de Contas Estadual (TCE);
- garante o saneamento básico e o acesso à água para a população;
- garante educação de qualidade, principalmente no Ensino Médio e parte do Ensino Fundamental.
Nestas Eleições, Procure Saber:
- O governador do seu estado trabalhou para melhorar a cidade, bairro, vila ou povoado onde você e sua família residem?
- O governador do seu estado utilizou bem os recursos recebidos para investimentos em educação, saúde, moradia e segurança pública?
Por: Robérico Silva de Oliveira – Radialista Profissional RPR/BA 3204, Jornalista Profissional MTE/RJ 45005, Teólogo, Gestor em Teologia, Psicanalista/Psicoterapeuta, Pós-Graduado em Psicologia Clínica, Bacharel em Administração, Pós-Graduado em Ciências Políticas.
