O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018, no Rio de Janeiro. A decisão foi encaminhada ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, com pedido para que o caso seja incluído na pauta de julgamento presencial.
Por conta do recesso da Corte, que começa no dia 19 deste mês e segue até 1º de fevereiro, a análise do processo deve ocorrer apenas em 2026.
São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos permanecem presos preventivamente.
A denúncia se baseia, entre outros elementos, na delação premiada de Ronnie Lessa, réu confesso de ter efetuado os disparos, segundo a qual os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes da execução. Ainda de acordo com as investigações, Barbosa teria participado da preparação do crime, Ronald teria monitorado a rotina de Marielle e Calixto teria entregado a arma utilizada por Lessa.
A Polícia Federal concluiu que o assassinato está ligado ao posicionamento político de Marielle, que contrariava interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, com atuação em áreas influenciadas por milícias e envolvidas em disputas fundiárias no Rio de Janeiro.
Todos os acusados negaram envolvimento no crime durante os depoimentos prestados ao longo da investigação.
