O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), por 75 votos a 1, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto, aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta garante aos trabalhadores dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e estabelece uma transição gradual para a nova jornada. Dois meses após a promulgação, o limite semanal será reduzido de 44 para 42 horas. Depois de mais um ano, passará para 40 horas.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, por 461 votos a 19. No Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
A votação dos dois turnos ocorreu no mesmo dia após a aprovação de um calendário especial proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A medida permitiu dispensar o intervalo regimental de cinco dias úteis entre as votações.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como a proposta não sofreu alterações no Senado, não será necessário submetê-la novamente à análise dos deputados.
O texto também prevê uma regra específica para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor estimado no material em R$ 21.188,87 mensais. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso semanal.
A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia incorporado a proposta à sua campanha.
O Partido Liberal (PL) e lideranças da oposição liberaram suas bancadas para a votação. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que vinha criticando a medida e defendendo um modelo alternativo de pagamento por horas trabalhadas, votou a favor da PEC e registrou sua posição à distância.
Durante a discussão, o senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da redução da jornada de trabalho, comemorou a aprovação da proposta. Já o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), e o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) manifestaram apoio à medida, mas demonstraram preocupação com os custos para as empresas e defenderam a discussão de futuras propostas de flexibilização.
