O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e a expedição de um mandado de prisão contra ele. Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo governo brasileiro em nome do ex-parlamentar.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por atuação para interferir nas investigações e no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sentença também prevê o pagamento de multa de R$ 151,8 mil.
A decisão ocorre após o processo chegar ao trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. Em 28 de setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa e manteve a condenação. Além de Moraes, votaram pela rejeição Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Com a determinação desta quinta-feira, Moraes também ordenou a inclusão do nome de Eduardo Bolsonaro no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. O ex-deputado vive atualmente nos Estados Unidos e não compareceu aos interrogatórios realizados durante o processo. Na ação, ele foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Ao analisar o recurso da defesa, Moraes rejeitou a alegação de que Eduardo teria feito uma confissão espontânea. Segundo o ministro, o ex-deputado admitiu apenas os fatos, mas não o crime, o que, na avaliação do magistrado, não justificaria uma redução da pena.
Moraes também afastou a alegação de imunidade parlamentar. Para o ministro, Eduardo Bolsonaro atuou de forma deliberada para intimidar autoridades e interferir no andamento das ações relacionadas à trama golpista.
Até a publicação desta nota, Eduardo Bolsonaro não havia se manifestado sobre a decisão.
