Mesárias e mesários que abandonaram os trabalhos durante a votação do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 têm até esta quarta-feira (7) para apresentar uma justificativa à Justiça Eleitoral.
O pedido deve informar o motivo da ausência e ser encaminhado ao juízo eleitoral responsável pela zona em que a pessoa foi convocada para atuar. A convocação para trabalhar nas eleições é obrigatória, exceto quando a Justiça Eleitoral reconhece uma justificativa apresentada pelo convocado.
A regra está prevista no artigo 124, parágrafo 4º, do Código Eleitoral. Para quem abandona os trabalhos durante a votação sem apresentar justa causa, a legislação prevê uma penalidade específica, que pode ser aplicada em dobro. A previsão também consta no artigo 129, parágrafo 1º, da Resolução-TSE nº 23.659/2021.
Quem não apresentar a justificativa dentro do prazo pode ficar sujeito a multa e outras consequências previstas na legislação eleitoral.
A orientação é procurar o cartório eleitoral responsável o quanto antes e apresentar documentos que comprovem o motivo informado, como atestado médico ou comprovante de atendimento em situação de emergência.
O pedido deve ser direcionado ao juízo eleitoral da zona em que o mesário foi convocado para trabalhar.
