Em 5 de outubro de 1988, o Brasil promulgava a atual Constituição Federal, marco do Estado Democrático de Direito e responsável por garantir direitos civis, políticos e sociais à população. Na Bahia, o Tribunal de Justiça (TJBA) mantém iniciativas voltadas à proteção desses direitos, com ações de combate à violência contra mulheres, julgamento de crimes contra a vida, celeridade processual e ampliação do acesso à Justiça.
Entre os projetos estão o TJBA Mais Júri, TJBA Protege, TJBA Acelera e Justiça em Território.
Ações do TJBA
Entre janeiro e setembro de 2026, o TJBA Mais Júri realizou 1.250 sessões plenárias em comarcas do estado. Entre os julgamentos está o caso da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete. Dois réus foram condenados a 40 anos, 5 meses e 22 dias e 29 anos e 9 meses de prisão. Outros dois acusados têm julgamentos previstos para os dias 13 e 21 de outubro.
Já o TJBA Protege realizou mais de 14 mil atos judiciais em processos relacionados a crimes de violência sexual. O núcleo também proferiu a primeira decisão em 12.451 Medidas Protetivas de Urgência, com tempo médio de resposta inferior a 24 horas.
O TJBA Acelera, voltado a processos distribuídos até 2015, reduziu em 26,9% o Tempo Médio dos Processos Pendentes Líquidos (TMPPL) e proferiu 10.857 sentenças em cerca de cinco meses.
Outra iniciativa é o Justiça em Território, que leva serviços de cidadania e saúde, julgamentos de segundo grau, mutirões de audiências e ações de conscientização para municípios do interior. A segunda edição ocorreu em Ilhéus e Itabuna, após a primeira ser realizada em Cachoeira.
“A proposta que me guia à frente da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia é a de um Judiciário itinerante, participativo e de portas abertas”, afirmou o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
