O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida que mantém a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A chamada “taxa das blusinhas” deixará de ser cobrada de forma permanente após a sanção do presidente Lula.
Na prática, o imposto federal de 20% sobre compras de pequeno valor deixa de ser aplicado. Com isso, produtos adquiridos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress tendem a ficar mais baratos para o consumidor.
Apesar do fim da cobrança federal, as compras não ficarão livres de impostos. O ICMS, tributo estadual, continuará sendo aplicado. A alíquota é de 17% na maioria dos estados e pode chegar a 20% em locais como a Bahia.
A mudança beneficia principalmente quem realiza compras internacionais de baixo valor, mas é vista com preocupação por setores do comércio e da indústria brasileira. Representantes dessas áreas afirmam que o imposto ajudava a reduzir a diferença de preços entre produtos nacionais e importados.
A isenção já está em vigor desde maio e, com a aprovação do Congresso, não terá mais prazo para terminar. A medida agora aguarda a sanção presidencial para se tornar definitiva.
