O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi destacado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela adoção de cotas para pessoas trans em seu Programa de Estágio. O reconhecimento ocorreu durante os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políticas Judiciárias, realizados na quinta-feira (25), que debateram ações voltadas à garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+.
A iniciativa do Judiciário baiano foi apresentada como uma boa prática na implementação de políticas públicas inclusivas pelos tribunais de justiça do país. Desde 2023, o TJBA reserva 5% das vagas de estágio de nível médio, superior e pós-graduação para pessoas trans, com o objetivo de ampliar o acesso desse público ao ambiente institucional.
Segundo a presidente da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN), juíza Maria Angélica Alves Matos, a medida busca garantir igualdade de oportunidades para pessoas transgênero, contribuindo para reduzir situações de vulnerabilidade, discriminação e exclusão social.
O reconhecimento do CNJ também evidencia outras ações desenvolvidas pelo Tribunal ao longo de 2026. Entre elas estão a realização da III Semana de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+, com debates sobre cidadania, acesso à Justiça e enfrentamento à violência, além da iluminação dos prédios do Judiciário baiano com as cores da bandeira LGBTQIAPN+ durante o mês de junho. Em abril, a COGEN também foi transformada em comissão permanente, fortalecendo as políticas de inclusão da instituição.
Para o presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, as iniciativas reforçam o compromisso da Corte com a promoção da diversidade e da equidade. Segundo ele, o Tribunal busca atuar não apenas na prestação jurisdicional, mas também como agente de transformação social, promovendo uma Justiça mais inclusiva, acolhedora e comprometida com a garantia dos direitos de todas as pessoas.
